2 - Medicamentos
Necessidade urgente de
alteração do Despacho 3/91 no que diz respeito
à distribuição de medicamentos apenas
nas farmácias hospitalares, quando os mesmos deveriam
ser possível o seu levantamento em todas as farmácias
públicas, bem como o alargamento de toda a medicação
necessária e aconselhável para uma e melhor
qualidade de tratamento e vida dos Insuficientes Renais
Crónicos e Transplantados.
3 - Tratamento
Criação adequadas
a nível nacional, no Porto, por exemplo, a construção
do Centro Materno Infantil, Júlio Diniz, com projecto
já realizado, para tratamento em melhores condições
das crianças insuficientes renais, de forma a existirem
mais Unidades Pediátricas para a diálise e
Transplante.
Medidas preventivas e de isolamento nas unidades de diálise
contra a contaminação pelo vírus das
hepatites B e C,
SIDA e outros, quer dos doentes, quer do
pessoal.
Controlo dos parâmetros de tratamento clinico e da
qualidade da água, dos materiais e produtos utilizados
na hemodiálise, bem como das condições
de assepsia e dos cuidados de saúde prestados. Sempre
que se verifique descompensação na sessão
de diálise, dever-se-á aumentar o tempo efectivo
do tratamento.
Maior área de volume dos filtros. Bons acessos vasculares,
Ultrafiltração, Hemodiafiltração,
Alto fluxo, Baixa permeabilidade e Bio-compatibilidade.
Combate à falta de condições humanas
e de trabalho, como instalações equipamentos
e outras, inadequadas, ou degradadas em muitos serviços
e clinicas.
Lutar pela humanização, combater a incúria
e negligências nos serviços de saúde,
quer públicos ou privados.
Aplicação e cumprimento da Carta Nefrológica
Nacional, nomeadamente com a criação de Serviços
de Nefrologia nos hospitais públicos nacionais.
Alternativas à Hemodiálise
convencional, nomeadamente com aumento da diálise
peritoneal ambulatória ou automática, diálise
domiciliária e outras técnicas que venham
a descobrir-se.
Maior informação pré e pós dialítica
aos insuficientes renais crónicos.
Aplicação, melhoramento e fiscalização
da Lei sobre a Abertura, Licenciamento e Funcionamento dos
Centros de Hemodiálise, quer Públicos, que
Privados.
4 - Transplantação
Implementação de medidas que levem ao aumento
progressivo dos transplantes renais, com elaboração
e aplicação da Carta Nacional de Transplantação.
Incentivo do transplante com dador vivo, aparentado ou não;
apenas como doação.
Implementação de helicópteros devidamente
preparados, para nas conhecidas, "estradas da morte",
fazerem patrulhamento nas mesmas, para socorrerem em tempo
oportuno os acidentados motorizados, para se salvarem mais
vidas, mas se de todo isso não for possível,
se possam transportar os mesmos em condições,
para serem dadores de orgãos, bem como melhor aproveitamento
dos meios existentes.
Aumento de pessoal, número de camas, espaço
com melhores condições, maior sensibilização
junto de certos profissionais de saúde, por exemplo
nas UCIS, etc.
Envolvimento de mais hospitais distritais e concelhios no
Programa Nacional de Recolha de Orgãos
e maior articulação destes com os Centros
de Coordenação de Colheitas.
Mais descentralização das consultas pré
e pós-transplante e respectivo pagamento de transporte
para o efeito.
Maior incentivo ao transplante renal ao Insuficiente Renal
Crónico, positivo.
5 - Reintegração
Profissional, Social e Direito ao Trabalho
Direito ao pleno emprego para
todos os Insuficientes Renais de acordo com as suas capacidades
físicas e psíquicas; impedimento
de despedimento e reformas compulsivas;
direito ao pagamento das horas para tratamento e exames
complementares, sem perda de qualquer regalia, de acordo
com o Dec-Lei 874/76; aplicação
da Resolução 37/52 das Nações
Unidas de 3 de Dezembro de 1982 sobre integração
laboral e social ; flexibilização
de horário de trabalho de acordo com os horários
de tratamento; criação de
condições facilitadas aos jovens doentes renais,
no acesso ao primeiro emprego.
6 - Reformas, Pensões
e Apoio Social
Actualização
das pensões e reformas de acordo com as necessidades
específicas (medicamentos, alimentação,
agregado familiar, etc.) da doença renal crónica,
nunca inferior ao salário mínimo nacional;
7 - Transportes
Pagamento atempado dos transportes
aos Bombeiros, táxis e aos
Insuficientes Renais Crónicos, actualização
do subsídio de transporte próprio, de acordo,
no mínimo, com a tabela da Função
Pública; e não continuar a existir
a Lei que diz pagar 3$50 por Km, uma vez que nunca foi actualizado
e hoje já nada é pago em escudos, mas sim
em euros; uniformização de critérios
e pagamento dos transportes, pelas ARS, ADSE e outros Sub-sistemas
de Saúde, aos Insuficientes Renais Crónicos
e Transplantados, pelo menos nos 3 primeiros anos após
o transplante; direito à isenção
dos direitos aduaneiros na compra de veículo conforme
o atribuido aos multi-deficientes, motores e Forças
Armadas.
8 - Habitação
Direito ao crédito
especial, com juro fixo, para compra, construção,
reparação ou adaptação de habitação
própria, com a anulação da exigência
do Seguro de Vida pelas Instituições de Crédito,
conforme Dec-Lei 541/80; acesso à
Habitação Social das Autarquias na área
de tratamento do Insuficiente Renal Crónico.
9- Legislação
e Benefícios Fiscais
Revogação,
ou alteração da seguinte legislação
Despacho 3/91 sobre medicamentos, não ser sòmente
nas farmácias
Hospitalares, mas ser feita a sua extensão a todas
as farmácias;
Tabela Nacional de Incapacidades, alteração
do Decreto-Lei 341/93, de 30 de Setembro, por o considerarmos
desajustado à incapacidade, que é atribuída
e a forma aos Insuficientes Renais Crónicos e Transplantados
Portugueses.
NOTA: A ADRNP, subscreve e acrescenta alguns itens a este
caderno realizado pela sua congénere APIR.
Obrigado
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