1. Artigo 64º. - Saúde

2. Artigo 71º - Deficientes

3. Colheita e Transplante de Orgãos e Tecidos de Origem Humana - Lei 12/93

Lei 22/07 (Alteração à 12/93 relativa à Colheita e Transplante de Orgãos e Tecidos de Origem Humana) NOVO

Despacho 26 951/07 (Criação da EVA - Entidade de Verificação da Admissibilidade da Colheita para Transplante) NOVO

4. Critérios de Morte Cerebral (Declaração Ordem dos Médicos sôbre a Lei 12/93)

5. RENDA - Registo Nacional de não Dadores - Lei 244/94

6. Organização Portuguesa Transplantação - Despacho 257/96

7. Regime Jurídico do Licenciamento das Unidades Privadas de Diálise e da Fiscalização da sua actividade - Lei 505/99 e alterações do Dec-Lei nº. 241/2000 de 26 de Setembro

DL 176/01 de 01/06/01 (Alterações à Lei 505/99)

Despacho nº14 391/2000 (Manual de Boas Práticas referido no nº 4 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 505/99, de 20 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 241/2000, de 26 de Setembro)

8. Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes Do Ministério da Saúde - Direcção-Geral de Saúde

9. Cartão Europeu de Seguro de Doença

10. Lei 48/1990 de 24 de Agosto Lei de Bases da Saúde

11. Dec. Lei 129/2005 de 11 de Agosto Comparticip. do Estado no Preço dos Medicamentos

12. Lei 20/2004 de 05 de Junho Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário

13. Dec. Lei 119/1983 de 25 de Fevereiro Estatuto das IPSS's

14. Lei 44/2005 de 29 de Agosto Lei Assoc. Defesa dos Utentes da Saúde

15. Despacho 19650A de 09 de Setembro Medic. Considerados Imprescindíveis Termos sustentação de Vida

16. Despacho 19650A de 09 de Setembro Medic. Considerados Imprescindíveis - Relação INFARMED

17. Portaria 586/2005 de 07 de Julho Preç. Mínim. Assinat. Public. Periód. benef. Reg. Porte Pago

18. Dec. Lei 6/2005 de 06 de Janeiro Regime de Porte Pago para as Publicações Periódicas

19. Dec. Lei 54/1992 de 11 de Abril Isenção de Taxas Moderadoras

20. Dec. Lei 287/1995 de 30 de Outubro Isenção Taxas Moderadoras (altera DL 54/1992)

21. Portaria 349/1996 de 8 de Agosto Listagem de Doenças Crónicas (Isenção Tx. Moderadoras)

22. Dec. Lei 173/2003 de 1 de Agosto Isenção Taxas Moderadoras (Revoga DL 54/1992 e 287/1995)

23. Legislação aplicável ao Ensino Superior

24. Circular Normativa 04/2007 (Transportes e outros procedimentos relativos a doentes insuficientes renais
crónicos) NOVO

25. Despacho n.º 9825/98, de 13 de Maio (Acesso ao medicamento Eritropoietina Humana Recombinante)

26. Despacho n.º 4325/08 de 18/01/08 (Gestão Integrada da Doença Renal) NOVO

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27. Circular Normativa nº 03/DSCS/DGID de 22/02/08 (complemento ao Despacho nº 4325/08 de 18/01/08 - Metas e Objectivos para Monitorização de Resultados em Diálise)NOVO

28. Circular Normativa nº 04/DSCS/DGID de 28/02/08 (harmonização da Circular Normativa nº 03/DSCS/DGID de 22/02/08)NOVO

29. Despacho nº 3789/08 (Criação da CNAD - Comissão Nacional de Acompanhamento da Diálise) NOVO

30. Regulamento da CNAD NOVO

31. Circular Normativa nº 4/DSPCS de 14/02/07 (Convenções para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise celebradas entre as Administrações Regionais de Saúde e as unidades privadas de diálise) NOVO

32. Circular Normativa nº 7/DSPCS de 26/04/07 (complemento à Circular Normativa nº 4/DSPCS de 14/02/07) NOVO

33. Recomendação da Entidade Reguladora de Saúde de 05/07/07 relativa ao sector da Hemodiálise NOVO

34. Circular Informativa nº 06/DSCS/DGID de 22/02/08 (esclarecimentos ao Despacho nº 4325/08) NOVO

35. Lei 33/2009 - Direito de Acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) NOVO