MINISTÉRIO DA SAÚDE
Declaração da Ordem dos Médicos prevista no Artigo 12º da
Lei nº 12 / 93 de 22 de Abril
Conselho Nacional e Executivo
Critérios de morte cerebral
A certificação de morte cerebral requer a demonstração da cessação das funções do tronco cerebral e da sua irreversibilidade.

I . Condições Prévias

Para o estabelecimento do diagnóstico de morte cerebral é necessário que se verifiquem as seguintes condições:
1) - Conhecimento da causa e irreversibilidade da situação clínica;.
2) - Estado de coma com ausência de resposta motora à estimulação dolorosa na área dos pares cranianos;
3) - Ausência de respiração espontânea;
4) - Constatação de estabilidade hemodinâmica e da ausência de hipotermia, alterações endócrino-metabólicas, agentes depressores do sistema nervoso central e ou de agentes bloqueadores neuromusculares, que possam ser responsabilizados pela supressão das funções referidas nos números anteriores.

II - Regras de Semiologia

1 - O diagnóstico de morte cerebral implica a ausência na totalidade dos seguintes reflexos do tronco cerebral:

2 - A realização da prova de apneia confirmativa da ausência de respiração espontânea.

III - Metodologia

A verificação da morte cerebral requer:
1) - Realização de, no mínimo, dois conjuntos de provas com intervalo adequado à situação clínica e à idade;
2) - Realização de exames complementares de diagnóstico, sempre que for considerado necessário;
3) - A execução das provas de morte cerebral por dois médicos especialistas (em neurologia, neurocirurgia ou com experiência de cuidados intensivos);
4) - Nenhum dos médicos que executa as provas poderá pertencer a equipas envolvidas no transplante de órgãos ou tecidos e pelo menos um não deverá pertencer à unidade ou serviço em que o doente esteja internado.

1 de Setembro de 1994
O Presidente da Ordem dos Médicos, Carlos Alberto de Santana Maia.

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